Excesso de cobrança em ação de execução: como se defender e evitar cobranças indevidas

Excesso de cobrança em ação de execução: como se defender e evitar cobranças indevidas

Perito Luís Fillipe

3/21/20242 min read

woman holding sword statue during daytime
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Excesso de cobrança em ação de execução

Quando se trata de uma ação de execução, é comum surgirem dúvidas sobre a possibilidade de haver excesso de cobrança por parte do credor. O Código de Processo Civil (CPC) prevê medidas para garantir que o executado possa se defender e evitar cobranças indevidas.

Defesa do executado

O CPC estabelece que o executado, ou seja, aquele que está sendo cobrado na ação de execução, tem o direito de apresentar defesa. Essa defesa pode ser realizada de diferentes formas, dependendo do caso:

Embargos à execução

Uma das principais formas de defesa do executado é por meio dos embargos à execução. Os embargos à execução são uma ação autônoma que permite ao executado questionar a cobrança, alegando, por exemplo, excesso de cobrança, inexequibilidade do título executivo ou qualquer outra irregularidade no processo de execução.

Os embargos à execução devem ser apresentados no prazo de 15 dias, contados a partir da citação do executado. É importante ressaltar que, ao apresentar os embargos à execução, o executado pode requerer a suspensão da execução até que a questão seja devidamente analisada pelo juiz.

Impugnação ao cumprimento de sentença

Outra forma de defesa do executado é por meio da impugnação ao cumprimento de sentença. A impugnação ao cumprimento de sentença ocorre quando o executado discorda da forma como a sentença está sendo executada, alegando, por exemplo, que já realizou o pagamento ou que o valor cobrado está incorreto.

Assim como os embargos à execução, a impugnação ao cumprimento de sentença deve ser apresentada no prazo de 15 dias, contados a partir da citação do executado. Também é possível requerer a suspensão da execução até que a questão seja analisada pelo juiz.

Conclusão

O CPC prevê medidas para garantir que o executado possa se defender em uma ação de execução e evitar cobranças indevidas. Os embargos à execução e a impugnação ao cumprimento de sentença são duas formas de defesa que permitem ao executado questionar a cobrança e apresentar argumentos para evitar o excesso de cobrança.

É importante ressaltar que cada caso é único e que é fundamental contar com o auxílio de um advogado especializado para orientar e representar o executado durante o processo de defesa. O advogado poderá analisar o caso específico e apresentar as melhores estratégias para garantir os direitos do executado.